Brasil: A bancada ruralista e o Congresso do capital

Por Pablo Polese (sociólogo, doutorando em Serviço Social pela UERJ e UFRJ)

Quelle: jornalismob.com

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Oficializada em 1995, a bancada ruralista (BR) é um grupo político extremamente bem articulado internamente, dotado de alto poder financeiro e clareza ideológica. Não poderia ser diferente, num país em que a produção capitalista na esfera rural teve e segue tendo tanta importância, com respeito ao lugar do Brasil da divisão internacional do trabalho.
Por isso, a bancada ruralista é talvez o grupo mais influente do Congresso brasileiro, especialmente se se leva em conta que a malha de conexões que esse grupo tece começou a ser traçada pelos antecessores históricos da BR, há mais de 100 anos, valendo a pena lembrar alguns dos feitos históricos da organizada classe capitalista do campo brasileiro: o “Convênio de Taubaté”, que firmado em 1906 garantia no âmbito do Estado os lucros dos produtores de café; e a famosa política do “café com leite”, que estendia a toda a nação o poder das oligarquias paulista e mineira, de 1894 a 1930.
Desse modo, os capitalistas do campo brasileiro estão articulados há muito tempo, dentro e fora do Estado, por todo o solo econômico. A mais recente e poderosa dessas formas de organização de classe é a chamada bancada ruralista do Congresso, a qual estreita os laços informais entre a classe capitalista do campo e todo o aparato institucional brasileiro, permitindo à classe atuar com alto grau de controle da produção de capital tanto no relacionamento direto com a exploração do trabalhador assalariado no campo, quanto no que diz respeito à conveniente segurança de atuar em íntima conjunção de interesses com os poderes executivos e legislativos não apenas federais, mas também municipais e estaduais.
O poder do agronegócio não nasce no aparato estatal e sim da exploração direta dos recursos naturais e da força de trabalho no campo, porém certamente encontra nas instituições políticas uma força especialmente reunida para defender os interesses do fazendeiro, do produtor agroindustrial e do latifundiário.
Para todo e qualquer empecilho jurídico e político que surja, pondo em risco qualquer dos momentos da produção e realização do capital, ou mesmo interpondo barreiras ao maior lucro, essas frações capitalistas poderão contar com seus representantes ideológicos dentro do Parlamento para superar essas dificuldades.
Tendo plena consciência desse papel político articulador e integrador dos interesses do produtor rural, os membros da bancada ocupam, como o cão que não larga o osso, as comissões e ministérios mais diretamente ligados aos interesses do agronegócio […]

No que diz respeito a essa força do agronegócio dentro do Congresso, vale lembrar que em 2012 o deputado Homero Pereira, então líder da bancada, chegou a qualificar a BR de “maior Partido da Câmara”, e talvez o deputado não estivesse exagerando. Como o grupo suprapartidário não existe enquanto grupo formal, é preciso rastrear o poder da BR no Congresso por meio da observação do comportamento dos parlamentares, nem sempre alinhados à ideologia defendida pelo partido a que pertencem […]

No total, a força da bancada atual é inegável: são 22,2 % dos Senadores (18 dos 81) e 1/3 dos deputados federais em exercício (171 dos 513). Supondo-se que os 19 deputados afastados tenham deixado em seu lugar parlamentares simpáticos aos “interesses do produtor rural”, o percentual do poder da bancada ruralista chega aos incríveis 37%. Não por acaso ela tem conseguido defender com sucesso as medidas parlamentares favoráveis aos interesses do agronegócio, bem como tem barrado sem maiores dificuldades os projetos contrários a seus interesses estratégicos […]

Uma memorável derrota parcial sofrida pela BR foi a promulgação, em 2014, da PEC do Trabalho Escravo, a qual determina a desapropriação das terras em que se flagre a exploração do trabalho em sua modalidade não assalariada.
No entanto, a verdade é que embora num primeiro momento a promulgação da PEC tenha sido vista como uma vitória, há grandes chances da emenda se tornar inócua, em virtude das eficazes manobras da BR, sob a forma de “subemendas” à PEC.

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